IPTU, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
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IPTU, Prescrição do crédito tributário, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
IPTU. Prazo prescricional da cobrança judicial. Termo inicial. Dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Tema 980.
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SÚMULA N. 626 – STJ
CIVIL - CONTRATOS, Condições da ação, IPTU, Legitimidade de partes, Locação, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
SÚMULA N. 614 – STJ
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Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN.
Imunidade, IPTU, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
IPTU: imunidade tributária recíproca e cessão de uso de bem público – 5
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