IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Categoria: IPI
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IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Veículo importado para uso próprio. IPI. Incidência. Adequação ao entendimento do STF. Revisão do Tema 695/STJ.
IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Brindes oferecidos com o produto final. Processo industrial próprio. Creditamento de IPI. Impossibilidade.
IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Zona Franca de Manaus: aquisição de insumos e creditamento de IPI –
IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Imposto sobre produtos industrializados – IPI. Saída física do produto do estabelecimento do fabricante. Roubo da mercadoria. Operação mercantil não concretizada. Fato gerador. Não configuração.
IPI, Taxas, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
Afixação de selos de controle em produtos sujeitos à incidência de IPI. Obrigação tributária acessória. Pagamento pelo fornecimento dos selos especiais. Obrigação tributária principal. Taxa de polícia. DL n. 1.437/1975. Ofensa à estrita legalidade tributária. Art. 97, IV do CTN. Tema 761.
IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
IPI. Aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem submetida ao regime de suspensão. Manutenção e utilização de crédito pelo estabelecimento industrial. Impossibilidade.
IPI, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie
