Imposto de importação, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie

Imposto de importação. Base de cálculo. Composição do valor aduaneiro. Serviços de capatazia. Inclusão. Instrução Normativa SRF n. 327/2003. Decreto n. 6.759/2009. Tema 1014.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Imposto de importação, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie

Redução de alíquota de Imposto de Importação e dever de indenizar – 2 –

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Imposto de importação, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie

Desembaraço aduaneiro. Erro de classificação das mercadorias importadas. Ausência de má-fé. Pena de perdimento. Não adequação.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments