Execução fiscal, Prescrição do crédito tributário, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, TRIBUTÁRIO

Execução fiscal. Dissolução irregular. Termo inicial da prescrição para o redirecionamento. Distinguishing relacionado à dissolução irregular posterior à citação da empresa, ou a outro marco interruptivo da prescrição. Tema 444.

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prescrição do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

Execução fiscal. Decisão que anula ou reforma acórdão favorável a contribuinte. Trânsito em julgado. Início. Prazo prescricional.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

IPTU, Prescrição do crédito tributário, TRIBUTÁRIO, Tributos em espécie

IPTU. Prazo prescricional da cobrança judicial. Termo inicial. Dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Tema 980.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

Parcelamento, Prescrição do crédito tributário, Suspensão do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

Dívida tributária. Parcelamento de ofício. Concessão independente da vontade ou anuência do contribuinte. Mero favor fiscal. Causa suspensiva da prescrição. Não configuração. Necessária manifestação de vontade do contribuinte. Tema 980.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

Prescrição do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

Suspensão da Exigibilidade do crédito. Liminar em mandado de segurança. Denegação da ordem. Retomada do prazo prescricional. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments