Compensação (tributário), Extinção do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

Compensação (tributário), Extinção do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

Cessão de crédito de título judicial. Crédito-prêmio de IPI. Compensação tributária. Art. 74 da Lei n. 9.430/1996. Inaplicabilidade. Sucessão processual. Impossibilidade.

13 de Maio de 2020 — 0 Comments

Compensação (tributário), Extinção do crédito tributário, TRIBUTÁRIO

Crédito Proveniente do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – AITP. Compensação Tributária com créditos administrados pela Secretaria da Receita Federal – SRF. Possibilidade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments