CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública (processo penal), Funções essenciais à justiça, PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
Categoria: Defensoria Pública (processo penal)
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Defensoria Pública. Abandono do plenário do júri. Situação que configura abandono da causa. Art. 265 do CPP. Multa aplicada ao defensor público. Impossibilidade. Multa que deve ser suportada pela instituição. Ação regressiva. Possibilidade.
Custas e despesas processuais, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
Defensoria Pública. Atuação como curadora especial. Pagamento de preparo. Desnecessidade.
Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
Defensoria Pública. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Desnecessidade. Art. 3º, § 1º, da Lei n. 8.906/1994. Interpretação conforme a Constituição Federal. Aplicação do art. 4º, § 6º, da Lei Complementar n. 80/1994.
Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
Defensoria Pública. Promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos. Unidade de execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes. Acesso aos autos de procedimento verificatório. Possibilidade.
ADMINISTRATIVO, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Servidores, Sujeitos do processo (processo penal)
Constituição estadual e constitucionalidade
ADMINISTRATIVO, Concurso público, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Servidores, Sujeitos do processo (processo penal)
Concurso público. Defensoria Pública da União. Comprovação de atividade jurídica. Interregno bienal ou trienal. Previsão legal expressa. Regramento editalício distinto. Ilegalidade.
Defensoria Pública (processo penal), Prazos processuais (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
Intimação da Defensoria Pública em audiência. Contagem dos prazos. Início. Necessidade de remessa dos autos à instituição.
Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)
