CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública (processo penal), Funções essenciais à justiça, PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Recorrente assistido pela Defensoria Pública Estadual. Representação em Brasília. Inclusão no Portal de intimações eletrônicas do STJ. Superveniente petição da Defensoria Pública da União com pedido para assumir a defesa do paciente no âmbito do STJ. Inviável o acolhimento do pedido. Tese firmada.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública (processo penal), Funções essenciais à justiça, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal), Tribunal do juri

Defensoria Pública. Abandono do plenário do júri. Situação que configura abandono da causa. Art. 265 do CPP. Multa aplicada ao defensor público. Impossibilidade. Multa que deve ser suportada pela instituição. Ação regressiva. Possibilidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

Custas e despesas processuais, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Defensoria Pública. Atuação como curadora especial. Pagamento de preparo. Desnecessidade.

28 de Maio de 2020 — 0 Comments

Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Defensoria Pública. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Desnecessidade. Art. 3º, § 1º, da Lei n. 8.906/1994. Interpretação conforme a Constituição Federal. Aplicação do art. 4º, § 6º, da Lei Complementar n. 80/1994.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Defensoria Pública. Promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos. Unidade de execução de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes. Acesso aos autos de procedimento verificatório. Possibilidade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Servidores, Sujeitos do processo (processo penal)

Constituição estadual e constitucionalidade

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Concurso público, Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Servidores, Sujeitos do processo (processo penal)

Concurso público. Defensoria Pública da União. Comprovação de atividade jurídica. Interregno bienal ou trienal. Previsão legal expressa. Regramento editalício distinto. Ilegalidade.

28 de Abril de 2020 — 0 Comments

Defensoria Pública (processo penal), Prazos processuais (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Intimação da Defensoria Pública em audiência. Contagem dos prazos. Início. Necessidade de remessa dos autos à instituição.

28 de Abril de 2020 — 0 Comments

Defensoria Pública (processo penal), PROCESSO PENAL, Sujeitos do processo (processo penal)

Tramitação em tribunal superior e intimação de defensoria pública estadual

15 de Abril de 2020 — 0 Comments