PROCESSO PENAL, Sentença penal

Sentença penal condenatória por meio audiovisual. Transcrição parcial do seu conteúdo. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência.

28 de Maio de 2020 — 0 Comments

Nulidades (processo penal), PROCESSO PENAL, Sentença penal

Sentença proferida de forma oral. Degravação parcial na ata de audiência. Ausência do registro das razões de decidir. Nulidade absoluta por vício formal.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

PROCESSO PENAL, Sentença penal

Violência doméstica e familiar contra a mulher. Danos morais. Indenização mínima. Art. 387, IV, do CPP. Pedido necessário. Produção de prova específica dispensável. Dano in re ipsa.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments

Princípio da congruência, PROCESSO PENAL, Sentença penal

Princípio da congruência e “grandes devedores”

28 de Abril de 2020 — 0 Comments