PROCESSO PENAL, Provas (processo penal), Provas ilícitas (processo penal)

Revista íntima. Denúncia anônima. Fundamento exclusivo. Impossibilidade. Ilicitude das provas obtidas.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

PROCESSO PENAL, Provas (processo penal), Provas ilícitas (processo penal)

Autoridade policial que atende ligação como se fosse o acusado. Negociação para provocar prisão em flagrante. Ausência de autorização pessoal ou judicial. Ilicitude da prova.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

PROCESSO PENAL, Provas (processo penal), Provas ilícitas (processo penal)

Infiltração policial sem autorização judicial e ilicitude de provas –

21 de Maio de 2020 — 0 Comments

Interceptação telefônica, PROCESSO PENAL, Provas (processo penal), Provas ilícitas (processo penal)

WhatsApp Web. Autorização judicial de espelhamento. Conversas realizadas pelo investigado com terceiros. Instituto da interceptação telefônica. Analogia. Impossibilidade.

21 de Maio de 2020 — 0 Comments

Nulidades (processo penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL, Provas (processo penal), Provas ilícitas (processo penal), Tráfico de entorpecentes

Tráfico de drogas. Prova obtida de conversa travada por função viva-voz do aparelho celular do suspeito. Dúvidas quanto ao consentimento. Inexistência de autorização judicial. Ilicitude constatada.

20 de Abril de 2020 — 0 Comments