Busca e apreensão (processo penal), Nulidades (processo penal), PROCESSO PENAL, Provas (processo penal)

Reclamação: mandado de busca e apreensão, entrevista e acesso a celular “smartphone” –

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

Busca e apreensão (processo penal), Nulidades (processo penal), PROCESSO PENAL, Provas (processo penal)

Reclamação e diligências em residência de parlamentar

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

Busca e apreensão (processo penal), PROCESSO PENAL, Provas (processo penal)

Busca e apreensão. Nulidade. Ausência de lacre em todo o material apreendido. Prejuízo não demonstrado. Presunção de validade dos atos praticados por funcionários públicos.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments