CONSTITUCIONAL, Ministério Público, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Processos de competência originária de tribunais superiores
Categoria: Processos de competência originária de tribunais superiores
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Julgamento de promotor de justiça e interrogatório –
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Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário – 2 –
Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Processos de competência originária de tribunais superiores
Questão de ordem. Ação Penal. Recebimento da denúncia. Lei n. 8.038/1990. Voto vencedor divergente. Mérito não apreciado. Relator originário. Substituição. Não ocorrência.
Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Processos de competência originária de tribunais superiores
Rito especial da Lei n. 8.038/1990. Aplicação subsidiária do procedimento ordinário. Recebimento e rejeição da denúncia. Art. 395 do CPP. Improcedência da acusação. Art. 397 do CPP.
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