Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes – INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Categoria: Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes

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PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Tráfico de entorpecentes

Tráfico de entorpecentes. Momento do interrogatório. Último ato da instrução. Novo entendimento firmado pelo Excelso no bojo do HC 127.900/AM. Modulação dos efeitos. Publicação da ata de julgamento. Acusado interrogado no início da instrução.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments