Preventiva, Prisão, PROCESSO PENAL
Categoria: Prisão
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Domiciliar, Prisão, PROCESSO PENAL
Prisão domiciliar: condenada com filho menor e decisão transitada em julgado –
Domiciliar, EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, Prisão, PROCESSO PENAL
Execução provisória da pena: filho menor e prisão domiciliar – 2 –
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Execução provisória e prisão domiciliar – 2 –
Domiciliar, Prisão, PROCESSO PENAL
Prisão domiciliar. Frequentar culto religioso durante o período noturno. Possibilidade. Cumprimento das condições pelo reeducando. Necessidade.
Domiciliar, EXECUÇÃO PENAL, Prisão, PROCESSO PENAL, Regime semiaberto
Execução penal. Regime semiaberto. Prisão domiciliar por ausência de vagas. Saída temporária. Compatibilidade.
Preventiva, Prisão, PROCESSO PENAL
Prisão preventiva e mãe de criança –
Domiciliar, Prisão, PROCESSO PENAL
Prisão domiciliar. Mãe de menor de 12 anos ou responsável por pessoa com deficiência. Execução provisória da pena. Cabimento. Art. 318, V, do Código de Processo Penal c/c art. 117, III, da Lei de Execuções Penais. Constitucionalismo fraterno.
Domiciliar, Prisão, PROCESSO PENAL
Presos provisórios. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Não cabimento. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 56/STF. Enunciado que versa sobre preso definitivo ou àquele em cumprimento provisório da condenação.
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