Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, Procedimentos (processo penal), PROCESSO PENAL, Processos de competência originária de tribunais superiores
Categoria: Prerrogativa de foro
27 Posts
Competência, Competência (processo penal), CONSTITUCIONAL, Ministério Público, Prerrogativa de foro, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO PENAL
Membro do Ministério Público estadual. Ação Civil para perda do cargo. Causa de pedir não vinculada a ilícito capitulado na Lei n. 8.429/1992. Competência. Tribunal de Justiça. Art. 38, § 2º, da Lei n. 8.625/1993.
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Prerrogativa de função: natureza do crime e justiça comum –
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Competência jurisdicional e validade das provas produzidas –
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Governador. Mandatos sucessivos. Prerrogativa de foro. Interpretação restritiva. Art. 105, I, “a”, da CF/1988. Contemporaneidade e pertinência temática entre os fatos em apuração e o exercício da função pública. Imprescindibilidade. Incompetência do STJ.
Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Foro por prerrogativa de função e delitos praticados em mandato anterior –
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Prerrogativa de foro e autoridades estaduais –
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Prerrogativa de foro. Art. 105, I, “a”, da CF/1988. Crime imputado a Desembargador, ainda que não tenha relação com o cargo. Competência originária do STJ. Inaplicabilidade do entendimento fixado na QO na AP 937/STF.
Competência (processo penal), Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
Prorrogação de competência e prerrogativa de foro –
Competência (processo penal), Inquérito policial, Prerrogativa de foro, PROCESSO PENAL
