Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de exigir contas. Pensão alimentícia. Informações sobre a destinação. Viabilidade jurídica. Art. 1.538, § 5º, do Código Civil. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

Agravo de instrumento, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Recursos (processo civil)

Prestação de contas. Segunda fase. Decisão que defere a produção de prova pericial, nomeia perito e concede prazo para apresentação de documentos, formulação de quesitos e nomeação de assistentes. Natureza jurídica cognitiva. Agravo de instrumento. Descabimento.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Prestação de contas. Primeira fase. Decisão que julga procedente a exigência de contas. CPC/2015. Recurso cabível. Agravo de instrumento.

7 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Réu condenado a prestar contas. Prazo de 48 horas. Art. 915, § 2º, do CPC/1973. Termo inicial. Intimação do trânsito em julgado da sentença que a determina.

6 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - CONTRATOS, Consórcio, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Contrato de agência. Promoção de venda de quotas de consórcio. Administração de bens de terceiros. Apuração unilateral da remuneração. Posse de documentos relevantes. Dever de prestar contas

13 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - PARTE GERAL, EMPRESARIAL, Prescrição, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Sociedade anônima, Sociedades empresárias

Ação de exigir contas. Acionista. Pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e outros rendimentos inerentes à titularidade de ações. Prazo prescricional trienal.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - FAMÍLIA, Poder familiar, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em desfavor da mãe. Condição de administradora de seus bens por ocasião de sua menoridade. Art. 1.689, I e II do CC/2002. Causa de pedir fundada em abuso de direito. Pedido juridicamente possível. Caráter excepcional.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments

Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha). Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

Busca e apreensão fiduciária, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Interesse processual. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Leilão extrajudicial. Veículo automotor. Administração de interesse de terceiro. Cabimento.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

CIVIL - OBRIGAÇÕES, Inadimplemento das obrigações, Juros de mora, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de prestação de contas. Abuso de mandato. Excesso de condenação. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Relação contratual.

20 de Abril de 2020 — 0 Comments