Aquisição da propriedade, CIVIL - REAIS, Oposição, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Usucapião

Usucapião extraordinária. Intervenção de terceiros. Oposição. Não cabimento.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

Ações possessórias, Oposição, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público. Defesa incidental do domínio e da posse de bem público. Possibilidade.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments