Condições da ação, Legitimidade de partes, Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Categoria: Mandado de segurança
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Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Cabimento de mandado de segurança contra ato judicial e tempestividade de recurso –
Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Mandado de Segurança. Anistia política. Correção monetária. Juros moratórios. Cabimento. Consectários legais. Alinhamento ao novo entendimento do STF.
Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Mandado de segurança. Decisão questionada. Trânsito em julgado. Anterior impetração do writ. Conhecimento.
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Mandado de segurança: reparação econômica e consectários legais –
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Recurso ordinário em mandado de segurança. Juízo de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Competência exclusiva. Usurpação de competência. Reclamação. Cabimento.
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SÚMULA N. 628 – STJ
CONSTITUCIONAL, Mandado de segurança, Poder Judiciário, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Mandado de segurança contra ato sancionador do Conselho Nacional de Justiça –
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Código de Processo Civil de 2015. Decisão interlocutória que examina competência. Dúvida razoável sobre o cabimento de agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Cabimento.
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