Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Categoria: Embargos de terceiro
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Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ.
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Embargos de terceiro. Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Ausência de nulidade. Negócio jurídico válido. Eficácia condicionada que não impede a transmissão da posse.
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Ação de exoneração de alimentos. Embargos de terceiro. Oposição pelo ex-cônjuge. Declaração da natureza familiar da prestação alimentícia. Impropriedade da via eleita.
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Embargos de terceiro. Reconvenção. Não cabimento. CPC/1973. Incompatibilidade de ritos.
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