Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Mera publicidade da manifestação de vontade do promovente. Ausência de efeitos sobre as relações jurídicas e direitos. Embargos de terceiro. Recurso incabível.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Embargos de terceiro. Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Ausência de nulidade. Negócio jurídico válido. Eficácia condicionada que não impede a transmissão da posse.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação de exoneração de alimentos. Embargos de terceiro. Oposição pelo ex-cônjuge. Declaração da natureza familiar da prestação alimentícia. Impropriedade da via eleita.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments

Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Embargos de terceiro. Reconvenção. Não cabimento. CPC/1973. Incompatibilidade de ritos.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments

Dinheiro, Embargos de terceiro, Penhora, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Embargos de terceiro. Bloqueio de valor depositado em conta-corrente conjunta. Solidariedade passiva em relação a terceiros. Descabimento. Comprovação da titularidade integral do patrimônio. Inocorrência. Penhora. Apenas da metade pertencente ao executado.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments