Ações possessórias, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Categoria: Ações possessórias
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Ações possessórias, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Ação de reintegração de posse. Fazenda ocupada por indígenas. Esbulho configurado. Produção de laudo antropológico. Não cabimento.
Ações possessórias, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Fazenda ocupada por indígenas. Esbulho configurado. Ação de reintegração de posse. Discussão sobre as áreas tradicionalmente ocupadas. Inviabilidade.
Ações possessórias, Oposição, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público. Defesa incidental do domínio e da posse de bem público. Possibilidade.
Ações possessórias, Elementos da ação, Pedido, Princípio da congruência (processo civil), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Sentença cível
Reintegração de posse. Mandado judicial. Cumprimento. Impossibilidade. Apossamento administrativo e ocupação consolidada. Conversão em ação indenizatória de ofício. Viabilidade. Supremacia do interesse público e social. Julgamento extra petita. Inexistência.
Ações possessórias, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Ação de reintegração de posse. Veículo. Reparo. Serviço contratado. Pagamento. Recusa. Direito de Retenção. Concessionária. Benfeitoria. Impossibilidade. Posse de boa-fé. Ausência. Detenção do bem.
Ações possessórias, CIVIL - REAIS, Posse, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Esbulho e terra indígena
Ações possessórias, ADMINISTRATIVO, Bens públicos, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Posse. Bem público dominical. Litígio entre particulares. Interdito possessório. Possibilidade.
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