Ação civil pública, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo
Categoria: PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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Busca e apreensão fiduciária, Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Alienação fiduciária em garantia. Pagamento da integralidade da dívida. Art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969. Prazo. Direito material. Contagem. Dias corridos. Art. 219, caput, do CPC/2015. Inaplicabilidade.
Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, Prestação de contas, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Ação de exigir contas. Pensão alimentícia. Informações sobre a destinação. Viabilidade jurídica. Art. 1.538, § 5º, do Código Civil. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente.
Condições da ação, Legitimidade de partes, Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Mandado de segurança preventivo. Lançamento fiscal. Autoridade coatora. Secretário de Estado da Receita. Ilegitimidade.
Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Mera publicidade da manifestação de vontade do promovente. Ausência de efeitos sobre as relações jurídicas e direitos. Embargos de terceiro. Recurso incabível.
Adjudicação compulsória, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Contrato de compra e venda. Desmembramento de imóvel. Matrícula individualizada. Necessidade. Averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Condição indispensável para a procedência da ação de adjudicação compulsória.
Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Posse não concretizada. Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ.
Embargos de terceiro, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Embargos de terceiro. Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Ausência de nulidade. Negócio jurídico válido. Eficácia condicionada que não impede a transmissão da posse.
Ação civil pública, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo
Ação civil pública. Plano de saúde. Demanda coletiva. Execução individual. Prazo prescricional específico. Prescrição quinquenal.
Mandado de segurança coletivo, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo
