Medidas coercitivas atípicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Recusa tácita ao fornecimento de material genético pelo herdeiro e por terceiros. Adoção de medidas indutivas, coercitivas e mandamentais contra o herdeiro. Art. 139, IV, CPC. Possibilidade.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

Habeas corpus, Medidas coercitivas atípicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, PROCESSO PENAL, Recursos (processo penal)

Medidas coercitivas atípicas. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Coação à liberdade de locomoção. Não configuração. Habeas corpus. Não cabimento.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Medidas coercitivas atípicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Medidas coercitivas atípicas. Retenção do passaporte. Coação à liberdade de locomoção. Habeas corpus. Cabimento.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

Medidas coercitivas atípicas, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Execução de título extrajudicial. Medidas coercitivas atípicas. CPC/2015. Retenção de passaporte. Coação à liberdade de locomoção. Ilegalidade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments