Insolvência civil, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Execução. Ausência de bens penhoráveis. Pleito de insolvência civil no bojo da própria ação executiva. Impossibilidade. CPC/1973.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Arrematação, Insolvência civil, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Insolvência Civil. Execução individual posterior. Impossibilidade. Incompetência absoluta. Juízo universal da insolvência. Nulidade da arrematação.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments