Pequena propriedade rural – INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Categoria: Pequena propriedade rural

2 Posts

Impenhorabilidade, Pequena propriedade rural, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Embargos à execução. Pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar. Impenhorabilidade reconhecida. Executado que não reside no imóvel e débito que não se relaciona à atividade produtiva. Circunstâncias irrelevantes.

1 de Maio de 2020 — 0 Comments

Impenhorabilidade, Pequena propriedade rural, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO

Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Requisitos e ônus da prova.

15 de Abril de 2020 — 0 Comments