CIVIL - CONTRATOS, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Seguro
Categoria: Impenhorabilidade
18 Posts
Bem de família, Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Bem de família. Garantia real hipotecária. Proprietários do imóvel e únicos sócios da Pessoa Jurídica devedora. Proveito revertido em benefício da entidade familiar. Presunção. Impenhorabilidade. Exceção.
CIVIL - CONTRATOS, Fiança, Impenhorabilidade, Locação, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial
Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Cumprimento de sentença. Título patrimonial. Clube desportivo. Penhora. Cabimento. Art. 649, I, do CPC/1973. Inaplicabilidade.
Impenhorabilidade, Pequena propriedade rural, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Embargos à execução. Pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar. Impenhorabilidade reconhecida. Executado que não reside no imóvel e débito que não se relaciona à atividade produtiva. Circunstâncias irrelevantes.
Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. CPC/73. Saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. FGTS. Impossibilidade.
Impenhorabilidade, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
Créditos vinculados aos FIES. Recurso público recebido por instituição privada para aplicação compulsória em educação. Art. 649, IX, do CPC/73. Impenhorabilidade.
Impenhorabilidade, Pequena propriedade rural, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO
INFORMATIVOS POR MATÉRIA 