PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Tutela antecipada, Tutela de urgência, Tutela provisória

Tutela antecipada concedida em caráter antecedente. Estabilização. Não interposição de agravo de instrumento. Preclusão. Apresentação de contestação. Irrelevância.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência, Conexão, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Tutela cautelar, Tutela de urgência, Tutela provisória

Medida cautelar preparatória. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Débitos referentes a autuações fiscais distintas. Conexão com anterior medida cautelar de mesma finalidade. Inexistência.

31 de Maio de 2020 — 0 Comments

PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Tutela de urgência, Tutela provisória

Pedido de tutela antecipada. Caráter antecedente. Arts. 303 e 304 do CPC/2015. Ausência de interposição de agravo de instrumento. Contestação apresentada pelo réu. Efetiva impugnação. Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência.

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Remuneração, Servidores, Tutela de urgência, Tutela provisória

Restituição de parcelas recebidas por boa-fé por ordem liminar revogada-

13 de Maio de 2020 — 0 Comments

PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Tutela de urgência, Tutela provisória

Tutela antecipada. Requerimento em sustentação oral. Viabilidade.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments