PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil), Suspensão de liminar

Suspensão de liminar e de sentença. Legislação de regência. Ausência de requisitos formais. Simples petição dirigida ao Presidente do Tribunal Competente. Possibilidade.

31 de Maio de 2020 — 0 Comments

Ação popular, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo, Recursos (processo civil), Suspensão de liminar

Ação popular. Suspensão de liminar. Discussão de questões referentes ao mérito da causa. Impossibilidade. Grave lesão à ordem pública configurada. Presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público. Escolhas políticas governamentais. Metodologia técnica. Invalidação pelo Judiciário apenas se reconhecida ilegalidade.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments