PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil), Reexame necessário

Sentença ilíquida contra o INSS. Art. 496, § 3º, I, CPC/2015. Novos parâmetros. Condenação ou proveito econômico inferior a mil salários mínimos. Remessa necessária. Dispensa. Súmula 490/STJ. Inaplicabilidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil), Reexame necessário

Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos. Remessa necessária. Não cabimento.

28 de Abril de 2020 — 0 Comments

ADMINISTRATIVO, Improbidade administrativa, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil), Reexame necessário

Embargos de divergência. Ação de Improbidade administrativa. Reexame necessário. Cabimento. Aplicação, por analogia, do art. 19 da lei 4.717/1965. CPC. Aplicação subsidiária.

23 de Abril de 2020 — 0 Comments