PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Categoria: Recurso especial (processo civil)
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PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Prequestionamento. Acórdão de apelação que dá provimento ao recurso. Fundamentos das razões de apelação não examinados. Oposição de embargos de declaração. Falta de interesse recursal. Reiteração dos fundamentos nas contrarrazões ao recurso especial. Matéria prequestionada.Destaque
Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Feriado local. Previsão no Regimento Interno ou Código de Organização Judiciária do Estado. Irrelevância. Necessidade de comprovação.
Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Recurso. Tempestividade. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Modulação dos efeitos. Necessidade. Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.
PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento. Sentença superveniente. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de recurso de apelação. Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto.
PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
Decisão que inadmite o recurso especial. Dispositivo único. Ausência de capítulos autônomos. Decisão não cindível. Necessidade de impugnação específica em sua integralidade. Art. 544, § 4º, I, do CPC/1973. Entendimento renovado pelo art. 932, III, do CPC/2015.
Dúvida registral, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)
