Embargos de declaração (processo civil), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil)
Categoria: Embargos de declaração (processo civil)
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Ampliação de colegiado, Embargos de declaração (processo civil), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil)
Embargos de declaração. Rejeição. Maioria de votos. Técnica de julgamento ampliado. Art. 942 do CPC/2015. Não aplicação.
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