Busca e apreensão fiduciária, Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Alienação fiduciária em garantia. Pagamento da integralidade da dívida. Art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969. Prazo. Direito material. Contagem. Dias corridos. Art. 219, caput, do CPC/2015. Inaplicabilidade.

21 de Julho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Tempestividade recursal. Ocorrência de ponto facultativo embasado em ato do Poder Executivo Estadual. Necessidade de comprovação da ausência de expediente forense.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

REsp 1.813.684/SP. Limitação da deliberação. Comprovação posterior de feriado. Restrição à segunda-feira de carnaval.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Andamento processual disponibilizado pela internet. Vencimento do prazo recursal indicado de forma equivocada pelo Tribunal de origem. Justa causa para prorrogação da contagem do prazo. Ocorrência. Art. 183, §§ 1º e 2º, do CPC/1973. Princípios da boa-fé e da confiança.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)

Feriado local. Previsão no Regimento Interno ou Código de Organização Judiciária do Estado. Irrelevância. Necessidade de comprovação.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recurso especial (processo civil), Recursos (processo civil)

Recurso. Tempestividade. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Modulação dos efeitos. Necessidade. Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.

14 de Junho de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Tempestividade. Suspensão do prazo recursal. Nascimento do filho do único patrono da causa. Comunicação imediata ao juízo. Desnecessidade.

31 de Maio de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Controle de constitucionalidade, Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Processo objetivo: prazos e Fazenda Pública –

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

CPC/2015. Autos físicos. Litisconsórcio. Procuradores distintos. Sucumbência de apenas um dos litisconsortes. Prazo em dobro. Inaplicabilidade. Súmula n. 641/STF. Preservação.

13 de Maio de 2020 — 0 Comments

Prazos processuais, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Proposição de recursos por procurador de justiça e tempestividade recursal

4 de Maio de 2020 — 0 Comments