Partes e procuradores – INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Categoria: Partes e procuradores

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Curador especial, Partes e procuradores, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Réu citado por edital. Revelia. Nomeação de curador especial. Legitimidade ativa para reconvir.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

Partes e procuradores, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Patrono no exercício de mandato de Deputado Estadual. Ausência de capacidade postulatória. Art. 30, II, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Impedimento do exercício da advocacia contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público de qualquer esfera de poder.

23 de Abril de 2020 — 0 Comments