Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Categoria: Justiça gratuita
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Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil)
Pedido de gratuidade da justiça. Indeferimento. Preparo. Prévia intimação. Necessidade.
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Benefício de gratuidade de justiça. Estrangeiro não residente no território nacional. Art. 2º da Lei n. 1.060/1950. Revogado pelo CPC/2015.
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Assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei n. 1.060/50. Decisão de impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do “tempus regit actum”. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento.
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