Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Cumprimento de sentença condenatória de alimentos. Exame da gratuidade a partir da situação econômica do representante legal do menor. Impossibilidade. Presunção de insuficiência econômica do menor.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Recursos (processo civil)

Pedido de gratuidade da justiça. Indeferimento. Preparo. Prévia intimação. Necessidade.

30 de Maio de 2020 — 0 Comments

Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Benefício de gratuidade de justiça. Estrangeiro não residente no território nacional. Art. 2º da Lei n. 1.060/1950. Revogado pelo CPC/2015.

4 de Maio de 2020 — 0 Comments

Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei n. 1.060/50. Decisão de impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do “tempus regit actum”. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

Justiça gratuita, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Ação de usucapião especial urbana. Benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência.

17 de Abril de 2020 — 0 Comments