Ações possessórias, Elementos da ação, Pedido, Princípio da congruência (processo civil), PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Sentença cível

Reintegração de posse. Mandado judicial. Cumprimento. Impossibilidade. Apossamento administrativo e ocupação consolidada. Conversão em ação indenizatória de ofício. Viabilidade. Supremacia do interesse público e social. Julgamento extra petita. Inexistência.

3 de Maio de 2020 — 0 Comments

CIVIL - REAIS, Competência, Direitos autorais, Elementos da ação, Pedido, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO

Competência. Pedido de declaração de autoria de obra intelectual cumulado com pedido de indenização por seu uso indevido. Aplicação da regra de competência prevista no art. 94 do CPC/73.

17 de Abril de 2020 — 0 Comments