Condições da ação, Legitimidade de partes, Mandado de segurança, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Categoria: Condições da ação
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Condições da ação, CONSTITUCIONAL, Legitimidade de partes, Ministério Público, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Ministério Público do Trabalho. Atuação diretamente no Superior Tribunal de Justiça. Condição de parte. Ilegitimidade. Art. 128, I, b, CF/1988.
ADMINISTRATIVO, Condições da ação, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, Remuneração, Servidores
Servidor público. Quantia disponibilizada pelo ente público após o falecimento de servidor. Enriquecimento sem causa de herdeiros. Ação de ressarcimento. Espólio. Ilegitimidade ad causam.
Ação civil pública, Condições da ação, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo
Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos. Associação. Legitimidade ativa. Expressa autorização assemblear. Desnecessidade. Sucessão processual no polo ativo por outra associação. Possibilidade.
CIVIL - SUCESSÕES, Condições da ação, Inventário, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Renúncia à herança
Sucessão. Renúncia à herança. Ato formal e solene. Escritura pública. Ato não sujeito à condição ou termo. Requerimento de anulação de negócio jurídico pelos renunciantes. Impossibilidade.
Ação civil pública, BANCÁRIO, Condições da ação, CONSTITUCIONAL, Legitimidade de partes, Ministério Público, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO, PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Processo coletivo, Tarifas bancárias
Ação Civil Pública. Práticas supostamente abusivas. Instituições financeiras privadas. Ministério Público Federal. Legitimidade ativa.
CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Guarda, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Ação de guarda proposta contra mãe biológica por casal interessado. Ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público julgada procedente. Posterior sentença de procedência da ação de guarda. Apelação da genitora. Legitimidade reconhecida. Manutenção do laço de parentesco.
CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Destituição do poder familiar, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Legitimidade de partes, Poder familiar, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Poder familiar. Pedido de perda ou suspensão. Legitimidade ativa. Vínculo familiar ou de parentesco. Desnecessidade. Legítimo interesse. Art. 155 do ECA. Análise do caso concreto. Melhor interesse da criança.
Condições da ação, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
Fundo de Investimento. Ação de reparação de danos. Legitimidade passiva do administrador. Possibilidade. Teoria da Asserção.
CIVIL - FAMÍLIA, Condições da ação, Investigação de paternidade, Legitimidade de partes, PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO
