Suspensão condicional do processo – INFORMATIVOS POR MATÉRIA

Categoria: Suspensão condicional do processo

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PENAL - PARTE GERAL, Suspensão condicional do processo

Suspensão condicional do processo. Prática da conduta descrita no art. 28 da Lei n. 11.343/2006. Analogia com a prática de contravenção penal. Causa facultativa de revogação do benefício. Aplicação do artigo 89, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Proporcionalidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO, Suspensão condicional do processo, Títulos executivos judiciais

Juizado Especial. Suspensão condicional do processo. Acordo de reparação civil realizado entre as partes. Título executivo judicial.

17 de Abril de 2020 — 0 Comments