Crimes de trânsito, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Perdão judicial

Duplo homicídio culposo no trânsito. Concurso formal. Art. 302, caput, da Lei n. 9.503/1997, c/c art. 70 do CP. Morte de namorado e do amigo. Perdão judicial. Art. 121, § 5°, do CP. Concessão. Vínculo afetivo entre réu e vítimas. Necessidade de comprovação. Extensão dos efeitos pelo concurso formal. Inviabilidade.

23 de Abril de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, PENAL - PARTE GERAL, Perdão judicial

Colaboração premiada e requisitos para concessão de perdão judicial

17 de Abril de 2020 — 0 Comments