EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Penas restritivas de direitos

Execução provisória e pena restritiva de direitos –

6 de Junho de 2020 — 0 Comments

PENAL - PARTE GERAL, Penas, Penas restritivas de direitos, Prestação pecuniária

Execução de sentença penal condenatória. Pena substitutiva de prestação pecuniária. Descumprimento. Arresto de bem de família. Descabimento. Reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

6 de Maio de 2020 — 0 Comments

PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Penas restritivas de direitos, Violência doméstica

SÚMULA N. 588 – STJ

24 de Abril de 2020 — 0 Comments

EXECUÇÃO PENAL, Execução provisória da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Penas restritivas de direitos

Pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos. Execução provisória. Impossibilidade. Art. 147 da Lei de Execução Penal. Proibição expressa. Ausência de manifestação do STF.

24 de Abril de 2020 — 0 Comments