Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Categoria: Dosimetria da pena
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Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Ações penais em andamento e causa de diminuição da pena –
Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Reincidência
Execução penal. Reincidência. Ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante. Proclamação pelo juízo da execução. Possibilidade. Reformatio in pejus. Inexistência.
Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Maus antecedentes e condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos – –
Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Dosimetria da pena. Múltiplas condenações anteriores transitadas em julgado. Maus antecedentes. Personalidade. Conduta Social. Valoração negativa. Fundamentação inidônea.
Dosimetria da pena, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Tráfico de entorpecentes
SÚMULA N. 630 – STJ
Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Dosimetria da pena. Condenação anterior transitada em julgado. Personalidade do Agente. Valoração negativa. Fundamentação inidônea.
Dosimetria da pena, PENAL - PARTE GERAL, Penas
Dosimetria da pena. Art. 59 do CP. Condenação anterior com trânsito em julgado. Negativação da conduta social. Impossibilidade. Modificação de entendimento.
Dosimetria da pena, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Tráfico de entorpecentes
Tráfico de entorpecentes. Condenação anterior pelo delito do artigo 28 da Lei de Drogas. Caracterização da reincidência. Desproporcionalidade.
Dosimetria da pena, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Penas, Tráfico de entorpecentes
