ADMINISTRATIVO, Colaboração premiada, Improbidade administrativa, PENAL - PARTE GERAL

Improbidade administrativa. Delação premiada e acordo de leniência. Institutos restritos à esfera penal. Inaplicabilidade das Leis ns. 8.884/1994 e 9.807/1999 no âmbito da ação de improbidade administrativa. Expressa vedação de transação e acordo, art. 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992.

7 de Janeiro de 2021 — 0 Comments

Colaboração premiada, PENAL - PARTE GERAL

Colaboração premiada: acesso a documentos e exercício do contraditório e da ampla defesa –

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, PENAL - PARTE GERAL

Colaboração premiada: fase anterior à instauração formal de procedimento investigatório e acesso –

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, PENAL - PARTE GERAL

Colaboração premiada e exercício do direito de defesa – 2 –

19 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, PENAL - PARTE GERAL

Acordo de delação premiada e impugnação – 2 –

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, Nulidades (processo penal), PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO PENAL

Delatado e direito de falar por último – 2 –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, Nulidades (processo penal), PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO PENAL

Delatado e direito de falar por último –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, Interrogatório, Nulidades (processo penal), PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO PENAL, Provas (processo penal)

Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator – 2 –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, Nulidades (processo penal), PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO PENAL

Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Colaboração premiada, Interrogatório, PENAL - PARTE GERAL, PROCESSO PENAL, Provas (processo penal)

Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments