PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
Categoria: Violência doméstica
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PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dano moral in re ipsa. Valor mínimo para a reparação civil. Art. 387, IV, do CPP. Posterior reconciliação. Irrelevância. Execução do título. Opção da vítima.
PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
Violência doméstica. Lesão corporal leve. Representação. Retratação no cartório da Vara. Irrelevância. Art. 16 da Lei n. 11.340/2006. Audiência específica. Necessidade.
Competência (processo penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL, Violência doméstica
Medida protetiva. Art. 9º, § 2º, II, da Lei n. 11.340/2016 (Lei Maria da Penha). Manutenção do vínculo trabalhista. Afastamento do local de trabalho. Vara especializada em violência doméstica e familiar. Competência.
Auxílio-doença, Benefícios, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PREVIDENCIÁRIO, Violência doméstica
Violência doméstica e familiar. Afastamento do emprego por até seis meses. Natureza jurídica. Interrupção do contrato de trabalho. Pagamento. Auxílio-doença. Analogia. Primeiros quinze dias. Responsabilidade da empresa. Restante do período. Responsabilidade do INSS.
Alimentos, CIVIL - FAMÍLIA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Alimentos fixados a título de medida protetiva. Decisão em processo penal. Título idôneo. Inadimplemento. Prisão civil. Possibilidade.
Competência (processo penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL, Violência doméstica
Ameaças de ex-namorado à mulher via facebook. Crime à distância. Internacionalidade configurada. Pedido de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário brasileiro. Lei Maria da Penha. Concretude às convenções internacionais firmadas pelo Brasil. Competência da justiça Federal.
PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Preventiva, Prisão, PROCESSO PENAL, Violência doméstica
Contravenção penal. Vias de fato. Violência doméstica. Prisão preventiva. Não cabimento.
Homicídio (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica
Homicídio qualificado. Qualificadoras com naturezas diversas. Subjetiva e objetiva. Possibilidade. Motivo torpe e feminicídio. Bis in idem. Ausência.
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