PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Roubo
Categoria: Roubo
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PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Roubo
Roubo. Dosimetria. Arma Branca. Novatio legis in mellius. Lei n. 13.654/2018. Aplicabilidade ao fato delituoso em análise. Instrumento de crime utilizado para a valoração da pena como circunstância judicial. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Roubo
Dívida de corrida de táxi. Coisa alheia móvel. Não caracterização.
Lei penal no tempo, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Roubo
Roubo. Emprego de arma branca. Majorante revogada. Abolitio Criminis. Lei n. 13.654/2018. Novatio legis in mellius.
Concurso de crimes, Extorsão, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Roubo
