Homicídio (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Qualificadora. Meio cruel. Dolo eventual. Compatibilidade.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Homicídio (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica

Homicídio qualificado. Qualificadoras com naturezas diversas. Subjetiva e objetiva. Possibilidade. Motivo torpe e feminicídio. Bis in idem. Ausência.

5 de Maio de 2020 — 0 Comments