Homicídio (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE Qualificadora. Meio cruel. Dolo eventual. Compatibilidade. 20 de Junho de 2020 — 0 Comments
Homicídio (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica Homicídio qualificado. Qualificadoras com naturezas diversas. Subjetiva e objetiva. Possibilidade. Motivo torpe e feminicídio. Bis in idem. Ausência. 5 de Maio de 2020 — 0 Comments