Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Categoria: Furto
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Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Atipicidade material da conduta. Ausência de lesividade do fato imputado. Princípio da insignificância. Reconhecimento. Possibilidade.
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Roubo
Dívida de corrida de táxi. Coisa alheia móvel. Não caracterização.
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Furto de energia elétrica mediante fraude. Pagamento do débito antes do recebimento da denúncia. Extinção da Punibilidade. Impossibilidade. Não aplicação analógica do art. 34 da Lei n. 9.249/1995.
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Princípio da insignificância
Princípio da insignificância e regime prisional –
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Princípio da insignificância
Princípio da insignificância e furto simples –
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Princípio da insignificância
Furto famélico e princípio da insignificância-
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Princípio da insignificância
Não se aplica o princípio da insignificância ao furto de bem de inexpressivo valor pecuniário de associação sem fins lucrativos com o induzimento de filho menor a participar do ato.
Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Não configura causa de extinção de punibilidade o pagamento de débito oriundo de furto de energia elétrica antes do oferecimento da denúncia.
Crime impossível, Furto, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL
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