Favorecimento à prostituição, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE Art. 218-B do Código Penal. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Tipicidade. Enquadramento dos adolescentes no conceito de relativamente vulneráveis. 31 de Maio de 2020 — 0 Comments
Favorecimento à prostituição, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE Art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Agente que pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Habitualidade. Desnecessária. 31 de Maio de 2020 — 0 Comments
