Concurso de crimes, Extorsão, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Roubo

Roubo e extorsão e a continuidade delitiva

4 de Maio de 2020 — 0 Comments

Extorsão, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Extorsão mediante mal espiritual. Ineficácia da ameaça não configurada. Vítima que, coagida, efetuou pagamento da indevida vantagem econômica.

15 de Abril de 2020 — 0 Comments