Crimes do ECA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Art. 241-A da Lei n. 8.069/1990. Grande interesse por material pornográfico. Exasperação da pena-base. Conduta social ou personalidade. Inviabilidade

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Crimes do ECA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Arts. 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/1990. Consunção automática. Inocorrência. Necessidade de análise das peculiaridades de cada caso.

20 de Junho de 2020 — 0 Comments

Crimes do ECA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Crime formal. Crime Comum. Crime de subjetividade passiva própria. Tipo misto alternativo.

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Competência (processo penal), Crimes do ECA, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL

Conflito negativo de competência. Justiça Federal versus Justiça Estadual. Inquérito policial. Divulgação de imagem pornográfica de adolescente via whatsapp e em chat no facebook. Art. 241-A da Lei 8.069/1990 (ECA). Internacionalidade. Inexistência. Competência da justiça estadual.

20 de Abril de 2020 — 0 Comments