Crimes da lei de licitações, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Dispensa de licitação: atuação jurídica e responsabilização criminal –

12 de Junho de 2020 — 0 Comments

Crimes da lei de licitações, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Inexigibilidade de licitação e tipicidade da conduta

2 de Maio de 2020 — 0 Comments

Crimes da lei de licitações, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Crime de dispensa irregular de licitação e dolo específico

17 de Abril de 2020 — 0 Comments

Crimes da lei de licitações, Peculato, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Recebimento da denúncia: fraude à licitação e peculato

15 de Abril de 2020 — 0 Comments

Crimes da lei de licitações, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação e viabilidade da denúncia

15 de Abril de 2020 — 0 Comments