Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Venda premiada. Captação de recursos de terceiros. Pessoa jurídica praticante de atividade de consórcios. Equiparação a instituição financeira. Ausência de autorização do Banco Central. Caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Lei n. 7.492/1986. Competência da Justiça Federal.

13 de Maio de 2020 — 0 Comments

Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Art. 21 da Lei n. 7.492/1986. Utilização de “laranjas” para aquisição de moeda estrangeira. Tipicidade configurada.

22 de Abril de 2020 — 0 Comments

CONSTITUCIONAL, Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Poder Legislativo

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar

20 de Abril de 2020 — 0 Comments

Competência (processo penal), Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL

Operadora de plano de saúde não caracterizada como seguradora. Impossibilidade de equiparação a instituição financeira. Crime contra o sistema financeiro nacional afastado. Possíveis crimes falimentares ou patrimoniais. Competência da justiça estadual.

14 de Abril de 2020 — 0 Comments