Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Categoria: Crimes contra o sistema financeiro nacional
4 Posts
Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE
Art. 21 da Lei n. 7.492/1986. Utilização de “laranjas” para aquisição de moeda estrangeira. Tipicidade configurada.
CONSTITUCIONAL, Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Poder Legislativo
Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar
Competência (processo penal), Crimes contra o sistema financeiro nacional, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL