Concurso de crimes, Corrupção de menores, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL

Estatuto da criança e do adolescente. Art. 244-B. Corrupção de menores. Participação de dois adolescentes na empreitada criminosa. Prática de dois delitos de corrupção de menores. Concurso formal.

29 de Abril de 2020 — 0 Comments

Corrupção de menores, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Tráfico de entorpecentes

Tráfico de drogas e corrupção de menores. Causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas e crime de corrupção de menores. Princípio da especialidade.

14 de Abril de 2020 — 0 Comments