Contrabando, Descaminho, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Descaminho e/ou contrabando praticado pelo condutor-locatário. Veículo transportador. Propriedade. Locadora de veículos. Não participação no ilícito. Pena de perdimento. Ilegalidade.

13 de Junho de 2020 — 0 Comments

Contrabando, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Importação de arma de pressão e tipicidade – 2 –

31 de Maio de 2020 — 0 Comments

Contrabando, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Importação de arma de pressão e tipicidade –

18 de Maio de 2020 — 0 Comments

Contrabando, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Contrabando de cigarros. Indícios de transnacionalidade na conduta do agente. Desnecessidade. Crime que tutela interesse da União. Competência da Justiça Federal.

10 de Maio de 2020 — 0 Comments