Difamação, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar –

30 de Março de 2021 — 0 Comments

Ação penal, Ação penal pública condicionada, Estelionato, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PROCESSO PENAL

Crime de estelionato. Regra do § 5º do art. 171 do Código Penal acrescentada pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Representação. Condição de procedibilidade. Aplicação retroativa a processos em curso. Inviabilidade.

7 de Janeiro de 2021 — 0 Comments

PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Tráfico de entorpecentes

Transporte de folhas de coca adquiridas na Bolívia. Planta proscrita que pode originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas. Enquadramento no tipo do § 1º, I, do art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Competência da Justiça Federal.

20 de Julho de 2020 — 0 Comments

Injúria (penal), PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Injúria racial. Artigo 140, § 3º, do Código Penal. Conversa telefônica. Conhecimento acidental da vítima. Ofensa à honra subjetiva. Ausência de dolo específico. Atipicidade da conduta.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Estelionato, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Princípio da insignificância

Médico em hospital público. Registro de ponto e imediata saída. Não cumprimento da carga horária. Estelionato qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

Falsidade ideológica, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, PENAL - PARTE GERAL, Prescrição (penal)

Falsidade ideológica. Crime instantâneo, cujos efeitos podem se protrair no tempo. Prescrição da pretensão punitiva. Termo inicial. Consumação do delito.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL, Corrupção passiva, Dano moral, PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE

Corrupção passiva e danos morais coletivos –

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Posse, porte e outros crimes sobre armas de fogo

Posse de arma de fogo de uso permitido. Registro vencido. Irregularidade administrativa. Porte ilegal de arma de fogo. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Tipicidade. Inaplicabilidade do entendimento firmado no julgamento da Ação Penal n. 686/AP.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Tráfico de entorpecentes

Tráfico de drogas. Dependências ou imediações de igrejas. Causa de aumento de pena. Art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006. Não incidência.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments

PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE, Violência doméstica

Violência doméstica e familiar contra mulher. Delito praticado por neto contra avó. Situação de vulnerabilidade. Lei n. 11.340/2006. Aplicabilidade.

21 de Junho de 2020 — 0 Comments